De que forma posso entrar em contato com algum vereador ou assessor?

 

Você pode pegar informações de contato dos vereadores diretamente com a assessoria da camara de vereadores de Apiúna, entrando em contato através do fone 47 3353-0281, telefone oficial da camara de vereadores de Apiúna.

 

Quero obter informações sobre os gastos da Câmara, onde encontro essas informações?

 

Informações dessa natureza estão disponíveis no portal da transparência da Câmara: Acesse a aba Transparência no lado direito do site e clique em Portal da Transparência; Selecione nos menus a opção desejada. No Portal da Transparência estão disponibilizados diversos relatórios contábeis e fiscais, dentre outros dados e links relativos a licitações e transparência.

 

Quais as funções da Câmara Municipal de Apiúna?

 

A Câmara Municipal tem função legislativa, de fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, este de acordo com a legislação pertinente, de organização e administração dos seus assuntos internos e de gestão dos assuntos de sua economia interna.

 

Como faço para acessar uma Lei ou um Projeto de Lei no âmbito do município de Apiúna pelo site da Câmara?

 

Acesse o botão Legislação (menu localizado no "Acesso Rápido" na home). 2. No portal da legislação da Câmara estão disponibilizados diversos módulos (botões para chamada de ação) relacionados à consulta legislativa, tais como: a) PROJETOS, que fornece acesso à base de dados ao sistema; Caso não saiba o número do Projeto ou mesmo da Lei que está procurando, a pesquisa poderá ser realizada através da seleção de um ou mais filtros ou ainda por meio de um termo (palavra-chave). Não há necessidade de preenchimento de todos os campos que aparecem na tela. Porém, quanto mais informações no filtro, mais refinada a busca se torna. O resultado da pesquisa aparece na mesma tela, logo abaixo do quadro de filtros. Então, basta clicar sobre a Lei Municipal ou o Projeto de Lei para detalhamento.

 

Quero obter informações sobre os editais de licitação da Câmara Municipal de Apiúna, como devo proceder?

 

Acesse o botão PUBLICAÇÕES (menu localizado no "Acesso Rápido" na home), ou acesse aqui o Portal da Transparência.

 

Como funciona a Tribuna Livre da Câmara?

 

Conforme disposto na lei, do Regimento interno da Câmara, a Tribuna Livre é o espaço para pronunciamentos de todo e qualquer cidadão (por meio de entidade organizada) durante as reuniões ordinárias do Poder Legislativo, para exposições de assuntos de interesse da comunidade, que dizem respeito às suas necessidades e demandas sociais. A duração máxima será de 10 (dez) minutos, sendo permitida a divisão do tempo caso haja mais de um orador inscrito. A solicitação de uso da Tribuna Livre deverá ser protocolada diretamente na Diretoria Legislativa (pessoalmente), por meio de ofício da entidade com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas ao pronunciamento, devendo constar o assunto a ser abordado e sua justificativa, bem como identificar o orador (nome completo e sua função na entidade). As solicitações serão recebidas e, estando de acordo com os procedimentos previstos para uso da Tribuna Livre da Câmara, agendadas, respeitando a ordem cronológica do protocolo efetuado e a disponibilidade do dia.

 

Quais os dias e horários das sessões na Câmara Municipal de Apiúna?

 

As sessões ordinárias da Câmara acontecem todas as segundas-feiras a partir das 19h no plenário da instituição. Qualquer cidadão pode assistir presencialmente as sessões. A comunidade também pode acompanhar as sessões por meio do canal do Youtube da Câmara.

 

Qual a função de uma câmara de vereadores?

 

Toda e qualquer câmara municipal, de qualquer município brasileiro, tem três funções básicas: fazer as leis do município, fiscalizar os atos e os gastos da prefeitura e julgar, política e administrativamente, os agentes públicos (prefeito e vice, vereadores, secretários municipais e presidentes de fundações e autarquias municipais) quando cometerem infrações previstas em leis. Em Apiúna, portanto, também é assim.

 

 

Vereador faz obras ou melhorias pela cidade?

 

De jeito nenhum! Vereador não faz obra e nem pode fazer, porque isso é uma atribuição do Poder Executivo, ou seja, da Prefeitura. “Ah, mas o vereador prometeu que ia asfaltar a minha rua”. “Ah, mas o vereador prometeu que ia reformar a escola do meu bairro”. Lamentamos, mas promessas assim jamais serão cumpridas por vereadores, simplesmente porque eles não têm o poder constitucional para fazer obras. O que eles têm é acesso político para intermediar junto ao prefeito a realização de uma obra. Em outras palavras, pedir uma benfeitoria ao prefeito, isso um vereador pode. Dizer ao cidadão que ele, como vereador, vai fazer uma obra, isso não pode!

 

De onde vem o dinheiro para a Câmara de Vereadores de Apiúna funcionar?

 

Como as verbas de órgãos públicos vêm dos impostos e estes são arrecadados pelo Poder Executivo, a prefeitura faz um repasse mensal de valores à Câmara de Vereadores, denominado duodécimo. O duodécimo tem previsão na Constituição Federal, que impõe que isto ocorra, no máximo, até o dia 20 (vinte) de cada mês. O seu montante decorre de percentuais e bases de cálculos também fixados na Constituição, conforme artigo 29-A.

 

Quanto é o subsídio de um vereador?

 

Primeiramente, lembre-se que subsídio é o termo que usamos para salário, no caso dos vereadores. Pois, bem, aqui em Apiúna no ano de 2023 os vereadores têm um subsídio bruto de R$ 4.222,14. A única exceção é o presidente da Câmara, que recebe um adicional, justamente por acumular com seu mandato a chefia legislativa e administrativa da casa. Quem está presidente da Câmara recebe um subsídio bruto de R$ 6.333,21.

 

Como enviar uma crítica, reclamação ou sugestão para a Câmara de Vereadores de Apiúna?

 

No site da Câmara, tem o menu "Ouvidoria". É só clicar ali e preencher o formulário. Se você quiser, pode vir nos fazer uma visita pessoalmente.