Resumo da Sessão Ordinária de 13 maio de 2019
Na noite de 13 de maio de 2019 em reunião ordinária os vereadores discutiram diversos assuntos, dentre eles foram aprovados 3 Projetos de Lei sendo 2 em regime de urgência em única votação e 1 em 2ª votação.
Em 2ª discussão e votação :
PLO nº 13/2019:AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIÚNA A TRANSFERIR RECURSOS EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES AÇÃO SOCIAL E CIDADÃ (CNPJ N. 07.642.574/0001-02), BEM COMO DAS FILIAIS ABRIGO CEGAPAM (CNPJ NO 07.642.574/0003-74), LAR DAS MENINAS (CNPJ NO 7.642.574/0002-93) E LAR PEQUENO ANJO (CNPJ NO07.642.574/0004-55), DE GASPAR, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIÚNA A CELEBRAR TERMO DE FORMA CONJUNTA COM MUNICÍPIOS DE ASCURRA E RODEIO, PARA O FINANCIAMENTO DAS REFERIDAS ENTIDADES E PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS A ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação (Regime de Urgência)
PLO nº 16/2019AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARA COM O FGTS, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLC nº 8/2019: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2019, DE 12/04/2019 E O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2019, DE 12/04/2019.
Foram discutidos e aprovados também 3 indicações e 1 requerimento.
Indicações: Nº 17/2019 Revitalização do Morro Dom Bosco, com corrimão e escada no trajeto da subida do morro, para as pessoas mais idosas e/ou com dificuldades.
Nº 19/2019 solicita 03 braços de iluminação na Estrada Geral Ribeirão Vinte. Perto da residência do senhor Paulo Marcondes até a residência do senhor Roberto Floriano.
Nº 20/2019 Sugere ao prefeito municipal estudos objetivando a disponibilização de uma sala na Escola Albertina Caprali, para atendimento ao agricultor na comunidade Santa Rosa, pelo menos uma vez por semana. Justifica o pedido tendo em vista que o agricultor precisa constantemente se deslocar até o centro da cidade para carimbar nota, para solicitar blocos de nota e demais serviços burocráticos. Informa ainda que tal ação beneficiaria os agricultores, sem onerar os cofres públicos.
Requerimento: Nº 4/2019 expedição de requerimento para o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura com as seguintes providencias:
No sentido de que seja instalada lombadas físicas ou faixa de segurança elevada no perímetro urbano da BR 470 onde foram desinstaladas as lombadas eletrônicas existentes
A próxima sessão ordinária foi marcada pelo presidente Jorge Bernardi para o dia 20/05/2019 as 19:00 horas.
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