Resumo da Sessão Ordinária de 1º de Abril de 2019. Na noite de 01 de abril de 2019 em reunião ordinária os vereadores discutiram diversos assuntos, dentre eles foram aprovados 6 Projetos de Lei e 1 indicação. A sessão também contou com a presença da Conselheira Tutelar Patrícia Santos de Jesus, que fez uso da tribuna para falar sobre o PLO nº 09/2019. Projetos de Lei aprovados em 1º votação: PLC nº 3/2019: ALTERA OS ARTIGOS 22 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2012, DE 23/03/2012, E ACRESCE O § 8º NO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2008, DE 1º/09/2008. PLC nº 4/2019: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS EXCEDENTES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MEDIANTE VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REGULAMENTA SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO nº 10/2019: de autoria do Vereador Rene Ângelo Schulz. DENOMINA DE “RUA GUARAMIRIM”, VIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. Projetos de Lei aprovados em 2º votação: PLC nº 7/2019: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO nº 8/2019: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM AUTOR DE ATO INFRACIONAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA-SC. PLO nº 9/2019: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indicações aprovadas: INDICAÇÃO Nº 7/2019:Sugere ao executivo que coloque uma placa em frente ao bar da Alzira na localidade Subida, indicando caminho alternativo para a cidade de lontras. A próxima Sessão Ordinária foi marcada pelo presidente Jorge Bernardi para o dia 08/04/2019 as 19:00 horas.