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5° sessão Ordinária do ano de 2019.

5° sessão Ordinária do ano de 2019.
Na noite de 04 de Março de 2019 aconteceu a 5° sessão Ordinária do 3° período legislativo do 3° ano de mandato da 8° legislatura da Câmara de Vereadores de Apiúna. Onde em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2019: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.” Em 2°discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar: nº 5/2019: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2019: DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DA AUDITORIA, OUVIDORIA E DA PROMOÇÃO A TRANSPARÊNCIA, ALTERA OS ANEXOS II, III E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A próxima sessão ordinária foi marcada pelo presidente Jorge Bernardi para o dia 11/03/2019 as 19:00 horas.


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