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Resumo da Sessão Ordinária de 13 maio de 2019

Resumo da Sessão Ordinária de 13 maio de 2019
Na noite de 13 de maio de 2019 em reunião ordinária os vereadores discutiram diversos assuntos, dentre eles foram aprovados 3 Projetos de Lei sendo 2 em regime de urgência em única votação e 1 em 2ª votação. Em 2ª discussão e votação : PLO nº 13/2019:AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIÚNA A TRANSFERIR RECURSOS EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES AÇÃO SOCIAL E CIDADÃ (CNPJ N. 07.642.574/0001-02), BEM COMO DAS FILIAIS ABRIGO CEGAPAM (CNPJ NO 07.642.574/0003-74), LAR DAS MENINAS (CNPJ NO 7.642.574/0002-93) E LAR PEQUENO ANJO (CNPJ NO07.642.574/0004-55), DE GASPAR, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIÚNA A CELEBRAR TERMO DE FORMA CONJUNTA COM MUNICÍPIOS DE ASCURRA E RODEIO, PARA O FINANCIAMENTO DAS REFERIDAS ENTIDADES E PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS A ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 1ª discussão e votação (Regime de Urgência) PLO nº 16/2019AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARA COM O FGTS, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC nº 8/2019: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2019, DE 12/04/2019 E O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2019, DE 12/04/2019. Foram discutidos e aprovados também 3 indicações e 1 requerimento. Indicações: Nº 17/2019 Revitalização do Morro Dom Bosco, com corrimão e escada no trajeto da subida do morro, para as pessoas mais idosas e/ou com dificuldades. Nº 19/2019 solicita 03 braços de iluminação na Estrada Geral Ribeirão Vinte. Perto da residência do senhor Paulo Marcondes até a residência do senhor Roberto Floriano. Nº 20/2019 Sugere ao prefeito municipal estudos objetivando a disponibilização de uma sala na Escola Albertina Caprali, para atendimento ao agricultor na comunidade Santa Rosa, pelo menos uma vez por semana. Justifica o pedido tendo em vista que o agricultor precisa constantemente se deslocar até o centro da cidade para carimbar nota, para solicitar blocos de nota e demais serviços burocráticos. Informa ainda que tal ação beneficiaria os agricultores, sem onerar os cofres públicos. Requerimento: Nº 4/2019 expedição de requerimento para o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura com as seguintes providencias: No sentido de que seja instalada lombadas físicas ou faixa de segurança elevada no perímetro urbano da BR 470 onde foram desinstaladas as lombadas eletrônicas existentes A próxima sessão ordinária foi marcada pelo presidente Jorge Bernardi para o dia 20/05/2019 as 19:00 horas.


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