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Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2019.

Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2019.
Resumo da Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2019. Na noite de 08 de abril de 2019 em reunião ordinária os vereadores discutiram diversos assuntos, dentre eles foram aprovados 5 Projetos de Lei. Projetos de Lei aprovados em 1º votação: PLO nº 10/2019:ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO nº 1/2019:ESTABELECE E REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SINDICATO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projetos de Lei aprovados em 2º votação: PLO nº 1/2019:DENOMINA DE “RUA GUARAMIRIM”, VIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. PLC nº 3/2019:ALTERA OS ARTIGOS 22 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2012, DE 23/03/2012, E ACRESCE O § 8º NO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2008, DE 1º/09/2008. PLC nº 4/2019:ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS EXCEDENTES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MEDIANTE VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REGULAMENTA SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A próxima sessão ordinária foi marcada pelo presidente Jorge Bernardi para o dia 15/04/2019 as 19:00 horas.


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