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sessão do dia 01 de abril de 2019.

sessão do dia 01 de abril de 2019.
Resumo da Sessão Ordinária de 1º de Abril de 2019. Na noite de 01 de abril de 2019 em reunião ordinária os vereadores discutiram diversos assuntos, dentre eles foram aprovados 6 Projetos de Lei e 1 indicação. A sessão também contou com a presença da Conselheira Tutelar Patrícia Santos de Jesus, que fez uso da tribuna para falar sobre o PLO nº 09/2019. Projetos de Lei aprovados em 1º votação: PLC nº 3/2019: ALTERA OS ARTIGOS 22 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2012, DE 23/03/2012, E ACRESCE O § 8º NO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2008, DE 1º/09/2008. PLC nº 4/2019: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS EXCEDENTES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MEDIANTE VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REGULAMENTA SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO nº 10/2019: de autoria do Vereador Rene Ângelo Schulz. DENOMINA DE “RUA GUARAMIRIM”, VIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. Projetos de Lei aprovados em 2º votação: PLC nº 7/2019: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO nº 8/2019: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM AUTOR DE ATO INFRACIONAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA-SC. PLO nº 9/2019: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indicações aprovadas: INDICAÇÃO Nº 7/2019:Sugere ao executivo que coloque uma placa em frente ao bar da Alzira na localidade Subida, indicando caminho alternativo para a cidade de lontras. A próxima Sessão Ordinária foi marcada pelo presidente Jorge Bernardi para o dia 08/04/2019 as 19:00 horas.


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