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8° sessão Ordinária do ano de 2019.

8° sessão Ordinária do ano de 2019.
Na noite de 25 de Março de 2019 aconteceu a 8° sessão Ordinária do 3° período legislativo do 3° ano de mandato da 8° legislatura da Câmara de Vereadores de Apiúna, onde em 1°discussão e votação foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária: Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019:INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM AUTOR DE ATO INFRACIONAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA-SC. Projeto de Lei Ordinária nº 9/2019:ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 1° discussão e votação o Projeto de Lei Complementar: Projeto de Lei Complementar nº 7/2019:ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A próxima sessão ordinária foi marcada pelo presidente Jorge Bernardi para o dia 01/04/2019 as 19:00 horas.


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